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#1775442
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Resistência
2006 VUNESP TJ-SP
Técnico Judiciário

A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

  • desobediência.
  • desacato.
  • fraude processual.
  • resistência.
  • exercício arbitrário das próprias razões.
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