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#1775686

No procedimento comum,

  • poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.
  • poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.
  • poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.
  • não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.
  • somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.
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