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#1732942

Nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

  • As relações na União estável e concubinato são eventuais.
  • Apenas na União Estável é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
  • Apenas no Concubinato é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.
  • União estável e concubinato são consideradas entidades familiares.
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