A o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe vedada a assistência da família, mas facultada a do advogado.
B cabehabeascorpus para proteção de direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
C conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D cabe ohabeasdata mesmo se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
E é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.