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#1704686

Umas das formas que o Estado Democrático de Direito possui para prevenir o crime é a pena. De acordo com a teoria mista que estuda as penas, estas têm a finalidade de

  • punir o delinquente de forma proporcional ao mal praticado.
  • trazer mais tranquilidade para a sociedade, uma vez que o criminoso não estará mais nas ruas.
  • retomar a tranquilidade e a paz pública.
  • prevenção geral e prevenção especial.
  • afastar o delinquente da sociedade, para evitar novos crimes.
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