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#1713286

Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de

  • sentença e despacho, respectivamente.
  • sentença e decisão interlocutória, respectivamente.
  • despacho, em ambos os casos.
  • decisão interlocutória, em ambos os casos.
  • decisão interlocutória e sentença, respectivamente.
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