A A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
B O desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
C A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
D Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
E A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.