A Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
B Agente público permitir que terceiro intimide vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização.
C Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
D Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.