Texto da Questão:
+
Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega
estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar
o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de
validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência
reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de
fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não
programada do órgão. De posse desse tipo de informação,
Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a
carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente
a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de
carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da
existência do esquema.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Valdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não
é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.
