Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#1716442

A progressão de regime de cumprimento de pena

  • ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência do condenado.
  • requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo.
  • tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.
  • composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto da pena da primeira mais dois quintos da segunda.
  • pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora