A a vedação da prisão para quem não puder cumprir uma obrigação contratual.
B jovens e adultos presos podem ser agrupados, ao passo que os idosos ficarão separados, devendo ser julgados o mais breve possível.
C a proibição da pena de morte.
D pessoas processadas serão sempre separadas das pessoas condenadas, recebendo tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoa não condenada.
E a vedação da pessoa se submeter a experiências médicas ou científicas, ainda que com seu livre consentimento.