A O consentimento poderá ser fornecido por escrito, desde que conste de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
B O consentimento, uma vez dado, não poderá ser revogado.
C O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei cabe ao operador do dado.
D O consentimento poderá referir-se a finalidades determinadas ou indeterminadas.