A Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.
B A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
C A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
D As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.
E É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção.