A está limitado a quatro horas a mais por dia de trabalho e a doze horas a mais na jornada semanal;
B deve ser remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho;
C ocorre para cobrir situações ordinárias e previsíveis no serviço público;
D é devido ao servidor ocupante de cargo em comissão que realiza atividades fora de seu horário de expediente, sendo vedado ao ocupante de cargo efetivo;
E deve ser cumprido pelo servidor por requisição de seu superior hierárquico, com a devida compensação das horas trabalhadas, mas é vedado o recebimento de gratificação.