Com relação às licitações para contratação de obras e serviços de
engenharia, estabelecidas pela Lei nº 12.462/11, que institui o
Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, analise os
itens a seguir.
I. Para qualquer regime adotado é exigida a realização de
projeto executivo para obras e serviços para cuja
concretização tenha sido utilizado o RDC.
II. Os regimes a serem adotados, preferencialmente, são
empreitada por preço unitário, por preço global ou integral,
e, em caso de inviabilidade destes, a adoção poderá ser
estendida exclusivamente ao regime de contratação
integrada, desde que justificada.
III. A adoção do regime de contratação por tarefa dispensa a
apresentação de projeto básico por se tratar de regime
especialmente direcionado a obras de pequeno porte.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
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