A autoriza que o juiz profira sentença condenatória apenas com base nas declarações do agente colaborador.
B prevê que, para fazer jus aos benefícios da lei, seja indispensável que o colaborador tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.
C é um meio de obtenção de prova permitido, apenas, na primeira fase da persecução penal.
D prevê restrições ao direito ao silêncio.
E prevê que o juiz participe de todas as negociações realizadas pelas partes para a formalização do acordo de colaboração.