A arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
B em que os ingressos de recursos são realizados entre órgãos e demais entidades da administração pública.
C em que os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito.
D em que os ingressos de recursos são de caráter temporário, sendo o Estado mero agente depositário.
E em que os ingressos de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.