A Não são devidas as prestações de contas ao TCU.
B Os presidentes prestarão, anualmente, as respectivas contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
C Os empregados serão contratados mediante aprovação em processo seletivo simplificado público, sob o regime dos servidores públicos de cada unidade da federação.
D O exercício das funções de presidente e de conselheiro será remunerado por decisão da diretoria.
E Em nenhuma hipótese haverá isenção ou redução da mensalidade devida.