A É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
B O tempo em que o servidor esteve aposentado não será contado para fins de nova aposentadoria.
C A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.
D Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.
E São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e por convocação para o serviço militar.