A A escrituração contábil dos restos a pagar é feita no final do exercício financeiro, para efeito de encerramento e levantamento do balanço.
B O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, sem distinção entre despesas processadas e não processadas.
C Os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária.
D A escrituração contábil da baixa de restos a pagar pode ocorrer somente pelo pagamento.