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#2631186

Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se que

  • a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.
  • existe flexibilidade, eis que a participação de sociedade de economia mista em empresa privada não precisa estar vinculada ao objeto social da empresa investida.
  • para a constituição de empresa pública, a correspondente autorização legal deve indicar, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.
  • o setor privado pode deter a maioria do capital votante da empresa pública.
  • a empresa pública pode financiar suas operações por meio da emissão de debêntures.
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