A ofertar, no âmbito do Estado, as ações e os serviços de saúde condizentes, exclusivamente, com as definições do Plano Nacional de Saúde.
B monitorar a execução das atividades dos trabalhadores do SUS e seus métodos de atuação em cada nível de atenção à saúde.
C orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, assegurando ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS.
D garantir a transparência e a restrição de acesso às ações e aos serviços de saúde daqueles municípios que dispõem de recursos financeiros.
E pactuar as regras de utilização dos recursos financeiros de cada secretaria municipal de saúde no âmbito do custeio das ações e aos serviços de saúde.