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#2587342

No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação

  • principal surge com o pagamento do tributo.
  • acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  • acessória pode ocorrer por meio da conversão de uma obrigação principal.
  • principal decorre da legislação tributária e tem por objeto fato gerador nela previsto, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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