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#2920986

O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como: 

  • Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • Órgão terceirizado pelo governo, encarregado de manter as leis do ECA.
  • Órgão com características não autônomas, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • Órgão não permanente, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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