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#2897586

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

  • Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.
  • No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
  • A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.
  • Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.
  • Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.
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