A a desapropriação de qualquer bem dependerá de declaração de utilidade pública por parte da autoridade competente, cuja expedição requer prévia autorização legislativa.
B a desapropriação apenas pode ser efetuada através de processo judicial.
C é vedado ao juiz imitir provisoriamente o expropriante na posse do bem antes do trânsito em julgado da ação de desapropriação.
D podem ser desapropriados bens imóveis destinados à exploração dos serviços públicos prestados por concessionários privados.
E corresponde a procedimento de competência exclusiva da União Federal.