A A contabilização de despesas de exercícios anteriores decorre da aplicação do regime de caixa das despesas públicas.
B As despesas de exercícios anteriores, quando reconhecidas, devem ser classificadas como despesas extraorçamentárias.
C Tendo sido reconhecida uma despesa de exercícios anteriores, seu pagamento independerá de autorização do ordenador de despesas.
D Um empenho considerado insubsistente e anulado no final do exercício somente poderá ser pago se for inscrito em restos a pagar.
E A indicação do ordenador da despesa à época do fato gerador é elemento essencial para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.