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#2957342

Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:

  • saída de veículo com mais de 10.000 quilômetros rodados.
  • operações internas e de importação com produtos da cesta básica.
  • saída de máquinas e motores usados, que tenham mais de seis meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.
  • saída interna de animais realizada em leilão.
  • saída de móveis usados, que tenham mais de três meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.
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