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#1897586
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2018 VUNESP Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Professor de Educação Básica I

De acordo com o artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio

  • do acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio.
  • do atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.
  • da consideração com a diversidade étnico-racial.
  • da oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  • de padrões mínimos de qualidade de ensino.
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