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#1901442

Centralização, descentralização e desconcentração são técnicas de organização utilizadas pela Administração Pública. Essas técnicas

  • envolvem a distribuição de tarefas e a lotação de agentes públicos em órgãos públicos.
  • implicam necessariamente a distribuição de competências em uma mesma pessoa jurídica.
  • ligam-se obrigatoriamente às entidades da Administração Direta.
  • cuidam da execução de competências administrativas dos entes da federação, de forma direta ou indireta.
  • prescindem de lei para criação de entidades públicas, em razão de expressa previsão constitucional.
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