A Esse código entende como serviços de telecomunicações o que ocorria tanto no processo eletromagnético quanto no universo digital.
B O serviço de radiodifusão, destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreende radiodifusão sonora e televisão.
C Apesar de ter sido editado em 1962, o referido código permanece atual, afinado com as novas tecnologias e com a Constituição Federal, estruturando toda a rede de telecomunicação no Brasil até os dias de hoje.
D A União pode terceirizar a fiscalização dos serviços de telecomunicações por ela concedidos, autorizados ou permitidos.
E A concessão e a renovação de outorga de exploração dos serviços de radiodifusão passam por processo que envolve as administrações municipal, estadual e federal.