A As embalagens primárias devem ser adequadas às características específicas do produto, condições de armazenamento, transporte e previamente aprovadas pelo órgão competente.
B Quando houver interesse sanitário ou tecnológico, de acordo com a natureza do produto, pode ser exigida embalagem ou acondicionamento específico.
C É permitido a reutilização de recipientes que tenham sido empregados no acondicionamento de produtos ou de matérias-primas de uso não comestível, para o envase ou o acondicionamento de produtos comestíveis.
D Tratando-se de comércio internacional é permitida a embalagem exigida pelo país importador, desde que solicitado pelos interessados.