A É totalmente proibida a pena de morte.
B Pode ser instituída a pena de perda de bens.
C O crime de tortura é inafiançável e imprescritível.
D O mandado de segurança será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer limitação em sua liberdade de locomoção ou de expressão.
E Àquele que for preso ilegalmente, imediatamente será concedida a liberdade provisória.