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#1910842

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

  • Adimplido o contrato de consumo, extinguem-se os deveres recíprocos entre fornecedor e consumidor.
  • O adimplemento substancial do contrato pode impedir a resolução em caso de inadimplemento, desde que expressamente previsto pelas partes.
  • A autonomia privada não se aplica às relações contratuais de consumo.
  • A declaração de nulidade de uma cláusula que gerava onerosidade excessiva ao consumidor, gera a nulidade do negócio como um todo.
  • A imposição de interpretação mais favorável ao consumidor, não corresponde à proibição genérica de limitações dos direitos contratados, desde que pactuados de forma expressa e clara.
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