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#1912342

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

  • são excepcionais os atosprocessuais praticados nos feriados forenses
  • a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.
  • podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.
  • como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.
  • não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.
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