A Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
B Amparo às crianças, adolescentes e idosos carentes;
C Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
D A formação permanente de recursos humanos a fim de atender às necessidades imediatas da população de baixa renda;
E Criação do Fundo de Assistência Social nas três esferas de poder.