A Será válida a inserção, no edital, de cláusula de preferência a competidores com domicílio no município de Salvador.
B A irregularidade fiscal do licitante com a fazenda pública federal não impedirá a contratação deste pelo município.
C A obra não poderá ser licitada sem que haja a prévia formulação de seu projeto básico, aprovado pela autoridade competente.
D Não há óbice à contratação de empresa da qual o autor do projeto básico seja subcontratado.
E O processo licitatório em questão independerá de prévia edição de decreto expropriatório.