A A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
B Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
C O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.
D A lei não admite a forma culposa.
E Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.