A O recebimento definitivo obriga a contratada a fornecer As Built (cópia) de todos os projetos complementares (instalações e estrutura) e os memoriais atualizados.
B O recebimento de obra se dá ao fim dos serviços de construção, mesmo quando as imperfeições e defeitos tenham sido relatados no diário de obras.
C Quando a contratada entregar a obra e o termo definitivo de recebimento de obra for lavrado.
D O recebimento definitivo será efetuado independentemente da comprovação pela contratada de pagamento de todos os tributos fiscais incidentes sobre o objeto do contrato.