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#2659042

A incapacidade pode ser absoluta quando há a proibição total do exercício pelo titular do direto. São absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira pessoa que o representa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  • Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
  • Os menores de 16.
  • Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
  • Os pródigos.
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