A É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
B É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público.
C É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
D É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
E É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.