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#2682086

O Diretor de uma repartição municipal, tendo fundada suspeita de que algum ou alguns servidores estariam se utilizando indevidamente de equipamentos da repartição para realizar trabalhos particulares, deve determinar, nos termos da Lei no 2.138/1992, a instauração de 

  • inquérito administrativo para apuração dos fatos e responsabilização dos servidores, observado o contraditório e a ampla defesa.
  • inquérito administrativo, em razão da incerteza de autoria, destinado à correta elucidação dos fatos, visando a eliminar a incerteza.
  • sindicância administrativa para apuração dos fatos que, se confirmados, demonstrando a ocorrência de irregularidade ou infração disciplinar, ensejarão a instauração de inquérito administrativo.
  • sindicância administrativa para responsabilização dos envolvidos, apurando os fatos e colhendo as provas necessárias para tanto, observado o contraditório e a ampla defesa.
  • processo disciplinar ainda que haja incerteza da autoria, pois o procedimento permite mais diligências na fase probatória para a necessária confirmação dos fatos e identidade do responsável.
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