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#2647686

Sobre o Ensino Religioso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

  • Não compõe a formação básica do cidadão.
  • Sua matrícula é facultativa.
  • Deverá ser oferecido em horários especiais.
  • Seu conteúdo é definido em Conselhos Escolares.
  • É obrigatório no Ensino Fundamental.
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