XW, Deputado Estadual no Rio de Janeiro, foi designado membro
titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após atuar
perante esse órgão por sete meses, informou que não mais
desempenharia essa função, o que levou o Presidente da
Assembleia Legislativa a solicitar à Mesa Diretora, para fins de
designação, a indicação de novo membro titular da referida
Comissão.
À luz do regimento interno da Assembleia Legislativa, é correto
afirmar que:
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