A a licença especial será concedida pelo período de noventa dias, com todos os direitos e vantagens de natureza individual e permanente, excluídas as vantagens de caráter transitório.
B as férias terão duração de 45 dias quando o docente estiver em função de assessoramento administrativo e financeiro ou em situação de readaptação.
C a licença especial dos professores e dos coordenadores pedagógicos será usufruída a cada três anos de efetivo exercício nos respectivos cargos públicos municipais em que estiverem investidos.
D o professor da rede pública de ensino do município de Natal, que exerce mais de um cargo no âmbito municipal, deverá escolher gozar a licença especial em apenas um desses cargos.