A Em seu Capítulo VI, trata da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
B Extingue a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular;
C Dispõe sobre o ensino de Braille, voltado para as pessoas com deficiência visual;
D Estabelece que a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, não poderá ser considerada meio de comunicação e expressão no Brasil;
E O referido decreto não faz referência à formação de professores(as) e instrutores(as) da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.