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#3559142

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

  • Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
  • Ouvir o agressor e as testemunhas.
  • Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
  • Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
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