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#2195587

A gestão do Fundo de Assistência Judiciária compete

  • ao Defensor Público-Geral do Estado.
  • ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
  • à Escola da Defensoria Pública-Geral do Estado.
  • aos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
  • à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
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