A os impedimentos ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
B a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.
C as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.
D o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
E o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.