A Todas as edificações, sem exceção, deverão ser construídas e possuir instalações preventivas contra incêndio de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.
B Os terrenos baldios, nas ruas pavimentadas, poderão permanecer abertos de acordo com a orientação do órgão técnico competente da Prefeitura.
C Os acessos de veículos aos lotes deverão ser feitos, obrigatoriamente, por meio de rebaixamento do meio-fio, sem uso de cantoneiras.
D As águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, embora seja permitido o deságue sobre os lotes vizinhos.